LEI COMPLEMENTAR nº 313, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
313
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/03/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 313, de 10 de março de 2025.
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO
Observação
Assuntos
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica