Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 25 de outubro de 2024, o qual altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 66, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 22, de 25 de outubro de 2024. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências.

VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT
Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 22, de 25 de outubro de 2024 que altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 77, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 24, de 14 de novembro de 2024. Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Andradina - MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 78, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.19, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANTONIO ALBERTO FILHO, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 79, 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n°. 4, de 11 de abril de 2024, o qual altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 4, de 11 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 80, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina.

VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo n° 20, de 14 de outubro de 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA

A) Adiciona anexo 10 ao PL, no qual lista as associações aptas a receberem as emendas impositivas.

MESA DIRETORA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025 que Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 20/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Andradina para o exercício financeiro de 2025.

JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 81, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: Pelo presente, informo a Vossa Excelência que, após criteriosa análise, chegou-se à conclusão de que o Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira”, deve ser vetado integralmente por razões políticas.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que envide esforços no intuito de implantar 03 coberturas de Ponto de Ônibus na Rua Espírito Santo esquina com a Rua Brilhante.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de Ponto de ônibus coberto:
a) Estrada Municipal Odilon Ribeiro dos Santos, trecho compreendido entre a Rua Armando Felix de Sá e Rua Cassiano José Rodrigues;
b) Rua Pastor Júlio de Alencar, no encontro com a Rua Cassiano José Rodrigues.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhada a Bancada Federal e a Bancada Estadual do Partido dos Trabalhadores, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA solicitando a viabilização de emenda parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais (250.000,00) para aquisição de um aparelho de ultrassonografia para o município de Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. GERALDO RESENDE, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando que envide esforços para a aquisição de aparelho de Ultrassonografia a ser utilizado na realização de exames na Clínica da Mulher do município de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, ao Coordenador Geral de Comunicação, Sr. JOÃO CLAUDIO SOBRINHO e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando que sejam realizadas campanhas educativas, com foco na informação e conscientização sobre as consequências do descarte inadequado de lixo urbano, terra e outros materiais inservíveis em bueiros.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, Sr. GUILHERME ALCÂNTARA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando:
a) Restauração do pavimento asfáltico da MS 276 trecho Nova Andradina-Batayporã-MS;
b) Implantação e instalação de tachas refletivas, conhecidas como "olhos de gato", sobre as marcas longitudinais na MS 276.