PARECER JURÍDICO nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
06/08/2024
Número do Protocolo
1142
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o qual opina pela aprovação total das contas de sua
gestão referente ao exercício financeiro de 2021.
gestão referente ao exercício financeiro de 2021.
Indexação
Observação