Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024
“Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 42, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 14, de 14 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação de repasse de convênio nº 001019/2024, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 43, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 15, 14 de agosto de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro para execução de recursos oriundos de Convênio nº 33623/2023, destinado ao Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 44, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.06 DE 07 DE AGOSTO DE 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora NADIR APARECIDA CAPUCCI, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.

EMENDA APRESENTADA PELA VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS
Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº. 09, de 14 de junho de 2024, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA

A) – Suplementação de 25%, assim o artigo 14, passa a ter a seguinte redação:

Art. 14 Fica autorização a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais ou extraordinários, até o valor de 25% (vinte e cinto) para a criação de programas, projetos e atividades ou elementos de despesa, que na execução orçamentária se fizerem necessários ou que apresentem insuficiência de dotação, de acordo com os artigos 40; 41; 42 e 43 e seus parágrafos e incisos, da Lei Federal 4.320/64, podendo para tanto suplementar ou anular dotações entre as diversas fontes de receitas e diversas unidades orçamentarias, fundos ou fundações e demais entidades da administração indireta.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 46, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 16 de Agosto de 2024. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Do Sul, CNPJ 10.673.078/0002-01, e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora LURDENICE APARECIDA GOMES DE LIMA, e dá outras providências”.

"Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ APARECIDO BISPO "CUQUINHA" e dá outras providências."

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes trabalhos de combate ao tabagismo:
a) Está acontecendo atendimento ao grupo de Tabagismo no município de Nova Andradina?;
b) Se sim, quais ESF’s o atendimento está acontecendo?
c) Se sim, quantas pessoas são atendidas?
d) Existe uma lista de medicação oferecida ao programa? E quais estão disponíveis para o programa em Nova Andradina?;
e) Acaso o programa não esteja em ação, quais motivos da interrupção dos trabalhos?

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES. solicitando que seja realizado uma feira de Pets na nossa cidade para melhor atender a população animal e que sejam vistos pela população.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a viabilização com a máxima urgência, a instalação de canaletas nas ruas do bairro Alvorada, com prioridade para as esquinas onde há recorrente formação de poças d’água, causando transtornos à população local.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ GOMES FERRO, solicitando a viabilização com a máxima urgência, a instalação de sinalização horizontal e vertical que indique a velocidade máxima permitida nas vias Avenida Eulenir de Oliveira Lima, especialmente em frente ao Hospital Regional, Rua Manoel Soares de Oliveira, Rua Gracindo Abílio Lourenço, Rua Antônia de Souza Moreira e Rua Vicente Paro Dan.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando a instalação de um painel digital de senha sequencial no laboratório Municipal Nacim Abrão de Nova Andradina/MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando estudos de contenção a Processos Erosivos na Agrovila – Distrito de Nova Casa Verde – município de Nova Andradina-MS (atrás do
Restaurante Gabrielly).