PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 13 de Agosto de 2024 às 13:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 223, de 4 de junho de 2018, bem como autoriza a abrir crédito adicional especial e anular despesa no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada