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“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.

Dispõe sobre o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no município e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação da “Rua 2”, no Bairro San Remo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ALCIDES REMELLI” e dá outras providências”.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Nº.25/2021 que “Dispõe sobre criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, programa “ESPERANÇA PARA ELAS” no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias”.

Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 05/2022.

Emenda o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 29, de 25 de novembro de 2022, de autoria do Poder Executivo.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 01, DE 09 DE MARÇO DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Complementar nº.02, de 04 de fevereiro de 2022 que "Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária nº.03, de 16 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre o Adicional de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Efetivo da Câmara de Vereadores de Nova Andradina e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº.04 de 17 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito da Cidade de Nova Andradina – MS, a dá outras providencias”

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 8 de junho de 2021 que “Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 01, de 10 de fevereiro de 2022 que “dispõe sobre a divulgação no site da prefeitura municipal sobre as informações relativas aos contratos de locação dos imóveis locados pela administração pública no município de Nova Andradina e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº. 2, de 31 de Janeiro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Serralheria Sena LTDA, CNPJ 23.522.141/0001-70, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 25, de 14 de maio De 2021 que “Dispõe sobre criação de um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, programa “ESPERANÇA PARA ELAS” no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕESDE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 08, DE 06 DE ABRIL DE 2022 ASSUNTO: Projeto de Lei Nº06, De 23 de Março De 2022 que “Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a 1 (um) acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados no Município de Nova Andradina-MS”. RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD Josenildo Nascimento – PT HISTÓRICO: O Presente Projeto de Lei assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados na cidade de Nova Andradina.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕESDE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 09, DE 06 DE ABRIL DE 2022 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária Nº.08, de 31 de março De 2022 que “Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o Autismo e dá outras providências”. RELATORES: Pedro Gomes Soares – PSD Josenildo Nascimento – PT

Projeto de Lei Complementar Nº 4, de 14 De março de 2022 que dá nova redação ao artigo 36-B da Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias.

Projeto de Lei Ordinária nº. 012, de 20 de abril de 2022 que autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto.

ASSUNTO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 20 de abril de 2022, que “Altera o disposto no artigo 46 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, instituindo o processo legislativo eletrônico e dá outras providências".

ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº.02, de 07 de fevereiro de 2022, que "Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenada por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências".

ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº 07, de 18 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a revogação e acréscimos de dispositivos na Lei nº. 520, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências".

: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 29 de abril de 2022, que “Altera o disposto no artigo 28 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, para adequá-lo ao art. 58, §3º da CF/88."

Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 28 de abril de 2022, que "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Primeiro Emprego, a ser realizada anualmente a partir do dia 24 de abril no município de Nova Andradina e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº. 8, de 29 DE ABRIL DE 2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Habitacional Lote Urbanizado, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “C”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “PROFESSOR FELLIPE SILVA PRADO", e dá outras providências."

PROJETO DE LEI Nº. 3, de 9 de fevereiro de 2022 que “Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 993/2011, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E Contabilidade Nº. 20, DE 14 DE JUNHO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 5, de 26 de Maio de 2022 que “Acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, DE 01 DE JUNHO DE 2022 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, estado de Mato Grosso do Sul, a senhora MARIA SIMÃO DE MENDONÇA, e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.02, DE 01 DE JUNHO DE 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MAURÍLIO XAVIER DE MENDONÇA, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 16 DE 19 DE MAIO DE 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “B”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “GENY MARTINS REINALDTT", e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.17, DE 18 DE MAIO DE 2022 que “Dispõe sobre a denominação do Bairro Umbaracá, localizado no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “ADILSON RAFAEL DOS SANTOS”.

PROJETO DE LEI Nº.18, DE 02 DE JUNHO DE 2022 que “Dispõe sobre a denominação da Farmácia Básica Municipal, localizada no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul na qual passa a ter a seguinte denominação “MATHEUS DIONISIO VIANA”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, DE 12 DE MAIO 2022 que “Institui o Programa de Estágio Não Remunerado no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ECOMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 27, DE 28 DE JUNHO DE 2022

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 28, DE 23 DE JUNHO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.21, DE 15 DE JUNHO DE 2022 que “Dispõe sobre a denominação do Bairro Jardim Amora, localizado no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Bairro “JOSÉ SEVERINO DE LIMA”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014, de 12 de maio de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “H”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “OSVALDO ZANETTI", e dá outras providências."”.

PROJETO DE LEI Nº. 11, de 9 de Junho de 2022 que “Altera a Lei Municipal nº. 1.258, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 14, de 20 de Junho de 2022 que visa “Ratificar a 2ª. alteração e consolidação do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07, de 24 de Junho de 2022 que “Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.22, de 23 de junho de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “I”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO NANTES DE MATOS", e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 17, de 7 de Julho de 2022 que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 18, de 07 de Julho de 2022 que "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.665/2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2022 ".

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 03, de 07 de Julho de 2022 que “Altera § 1º do artigo 26 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 07 de julho de 2022 que “Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 38, DE 27 DE JULHO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 16, de 30 de Junho de 2022 que “Autoriza inserir os elementos de despesas que específica no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova Andradina, e dá outras providencias”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALNº. 39, DE 27 DE JULHO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 19, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe o direito de toda mulher, atendida na rede Pública Municipal de Saúde, à investigação, ao exame genético que detecta Trombofilia e ao seu respectivo tratamento no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 40, DE 27 DE JULHO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04, de 28 de julho de 2022 que Concede o Título de “VISITANTE ILUSTRE” da Cidade de Nova Andradina – MS à sr. MÁRIO GAZIN, Empresário e proprietário da rede Móveis Gazin.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 41, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03, de 28 de junho de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor DJALMA DUARTE, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 42, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 27 de julho de 2022 que “Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina MS), e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 ASSUNTO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05, de 12 de Agosto de 2022 que “Dispõe sobre baixa e transferência de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Nova Andradina – MS”.

PROJETO DE LEI Nº 13, de 9 de Junho de 2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”.