Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 11, de 9 de Junho de 2022 que Altera a Lei Municipal nº. 1.258, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 14, de 20 de Junho de 2022.


Ratificar a 2° alteração e consolidação do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 7, de 24 de Junho de 2022 que Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “I”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO NANTES DE MATOS", e dá outras providências."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ECOMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 27, DE 28 DE JUNHO DE 2022

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 28, DE 23 DE JUNHO DE 2022

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.21, DE 15 DE JUNHO DE 2022 que “Dispõe sobre a denominação do Bairro Jardim Amora, localizado no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação Bairro “JOSÉ SEVERINO DE LIMA”.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações referentes à construção da Ponte de Concreto, sobre o Córrego Umbaracá, na rodovia BR 376/MS, contorno Leste- Anel Viário Municipal:

a) Cópias das vistorias mensais realizadas pela comissão de fiscalização, designada pelo município;
b) Cópia da medição final da obra;
c) Quem foram os membros que compuseram a Comissão de fiscalização da referida obra? Algum dos membros é profissional na área de engenharia?
d) A comissão de fiscalização constatou alguma irregularidade e, consequentemente, notificou a empresa durante a execução, como também após a entrega da obra(Obra encontra-se no período da garantia)
e) Favor, enviar termo de referência completo, incluindo as especificações de materiai

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de terem ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária de Cidadania e Assistência Social - SEMCIAS, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA, solicitando informações referente as tintas que se encontram no Serviço de Fortalecimento e Vínculo de Nova Casa Verde:
A.
B. Qual o motivo das tintas não ter sido utilizado?
B. Comprovar através de notas a aquisição das mesmas? Se for doação, comprovar por meio de termo de doação.
C. Foram adquiridas com qual finalidade?
D. Enviar cópias de notas fiscais com carimbos e atestos das referidas compras.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a instalação de semáforo para pedestre no cruzamento da Avenida Eurico Soares Andrade esquina com a Avenida Ivinhema, no município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de sinalização/pintura horizontal na faixa para pedestre em frente ao CEINF (Centro de Educação Infantil) Mundo Encantado, localizado na Rua Milton Modesto, entre a Rua Joaquim Sampaio Neto e a Rua João Teodoro Braga, no município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie e de seguimento com urgência o serviço de manutenção do cascalho e recuperação ao longo de toda estrada 17 de Abril e alguns trechos das estradas vicinais que estão necessitando de recuperação.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado recapeamento para a revitalização da malha asfáltica da Rua Moacir Lopes da Silva, Bairro Sinhá Estela, no fundo da Portal Materiais de Construção.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que sejam colocadas lixeiras na porta do Centro de Zoonozes - CCZ, pois devido ao número grande de cães, o lixo em sacos fica inviável naquela localidade.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, reiterando a Indicação n° 067/2021, que solicita regulamentação da Lei 842, de 22 de Setembro de 2009, que “Institui o Serviço Social nas Escolas da Rede Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras Providências”, sugerindo para tanto a Emenda: “Art. 1. (...) Parágrafo 1º. A cada 500 alunos, 01 Assistente Social e 01 Psicólogo(a)”, sendo que na Lei Original consta Parágrafo único que passará a ser Parágrafo 2º, com idêntica redação, conforme Minuta do Projeto de Lei Complementar.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a Implantação de Aparelhos de academia ao ar livre no condomínio Residencial Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira César de Oliveira, sugestionando trecho de Recuo na Rua São Vicente de Paulo (foto em anexo).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e à Senadora, Sra. SORAYA THRONICKE, solicitando que seja disponibilizada Rede Wi-Fi livre para os moradores da Comunidade/Vila Santo Antônio no município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando realização de estudos para regularização de escritórios virtuais e coworkings em Nova Andradina/MS.

AAs Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando que habilite através de cadastro do município para credenciar junto ao Ministério da Saúde para a contemplação da unidade CER – Centro Especializado em Reabilitação APAE.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando reparos pertinentes no meio fio em calçada localizada na Rua Onofre Gonçalves Lopes nº. 2279, esquina com a Rua Mario Lopes Beiro em Nova Andradina – MS. (fotos em anexo).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a implantação e disponibilidade da Rede Wi-fi aberta no Velório Municipal de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à COMUNIDADE JAPONESA, neste ato representada pelo Presidente da ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), Sr. ERNESTO SATO, pela passagem ao Dia da Comunidade Japonesa, comemorado em 18 de junho de cada ano.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. EDIR NORBERTO PEDROSO, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de junho de 2022.