PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 13 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2022
Número
13
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
351
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº.02, de 07 de fevereiro de 2022, que "Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenada por racismo ou injúria racial, na forma que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Observação