Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 01, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

ASSUNTO: Projeto de Complementar nº.02, de 04 de fevereiro de 2022 que "Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando cópia de todos os Projetos de Lei referente a urbanização e/ou expansões dos bairros de Nova Andradina.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor do Setor de Habitação, Sr. LUCIANO LEAL, solicitando a seguinte informação:

Qual a situação do município em relação a adesão ao programa de Regularização Fundiária e Melhoria habitacional - SELEHAB junto ao Ministério de Desenvolvimento Regional?

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando as seguintes informações sobre o estatuto do magistério:

a) Existe comissão para atualização do estatuto do magistério?

b) Estão acontecendo reuniões para alteração do estatuto? Se sim, quantas foram realizadas? E qual será a data da próxima reunião?

c) Já possuem alguma sugestão para alteração? Se sim, qual?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes informações sobre a execução de recapeamento de pavimentação asfáltica nos Bairros Durval Andrade Filho, Bela Vista, Argemiro Ortega, Cristo Rei e Centro Educacional no Município de Nova Andradina.
No mês de maio de 2021, a Administração Publica respondeu a essa Casa de Leis que já tinha sido dada a ordem de serviço para começar a execução, sendo assim:

a) Quais as vias de quais Bairros já foram recapeados?
b) Qual a previsão de término para recapear as vias de todos os Bairros citados?
c) Houve atraso no serviço? Se sim, qual foi o motivo? Já foi solucionado? Se sim, quantos dias ficaram interrompidos os serviços?
d) Qual o cronograma de execução de serviços para o ano de 2022?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando informações sobre o sistema de Refrigeração Ambiente da Farmácia básica do município, a saber:

A) Os Aparelhos de ar condicionado estão funcionando de forma eficiente?
B) A manutenção dos mesmos são feitas de forma preventiva ou corretiva?
C) Como é controlada a temperatura do ambiente?
D) Qual foi a data que foi feita a ultima manutenção dos mesmos?

solicitando informações referente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, (PRONAF).

a) Qual número ( quantitativo) de agricultores do Estado de MS, e do nosso município Nova Andradina, deram entrada solicitando o financiamento PRONAF A, A/C e MAIS ALIMENTOS?
b) Como está o andamento da liberação do PRONAF para os assentados do nosso estado?
c) Por ventura, existe um período específico do ano para a liberação do PRONAF? Se sim, qual seria este período?
d) Em média, quanto tempo demora, do início ao término quando requerido o PRONAF?
e) Onde requerer o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Srª JULIANA CAETANO ORTEGA requer que seja informado sobre o cumprimento da Lei Nº. 1.661 de 15 de dezembro de 2021, onde “ Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Andradina-MS”, nas seguintes alíneas.
1 - O Conselho dos Direitos das Pessoas Com Deficiência está instalado em Nova Andradina?
2 - Já foi eleita a sua diretoria? Se sim, envie a relação de sua composição.
3 - Dos equipamentos necessários para o funcionamento do Conselho, já foram providenciado? Se sim, quais foram? Se não, quais são necessários?
4 - Caso ainda não esteja funcionando o referido conselho, quais impedimentos para que aconteça este funcionamento?

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, , Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, solicitando que tenha reajuste salarial de 16% aos servidores públicos de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Deputada Estadual, Sra. ROSE MODESTO, ao Senador, Sr. NELSON TRAD FILHO, e a Senadora, Sra. SORAYA TRONICK, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando apoio a fim de viabilizar Emenda Parlamentar para aquisição e Implantação de Cobertura da Quadra do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, Campus de Nova Andradina.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a instalação de “Lixeiras” na ESF (Estratégia Saúde da Família) do Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando realização de estudos de viabilidade para a Construção de uma unidade de ESF no Assentamento Angico.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando Estudos e Parceria para a implantação do curso EMPRETEC do SEBRAE no município.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a Implantação de Faixa de Pedestres no encontro das Ruas Luiz Antônio da Silva e Cristo Rei.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de estacionamento no canteiro central na Avenida Dilson Casarotto entre as Ruas Marechal Rondon e Anaurilândia, no Distrito Nova Casa Verde.

Os Vereadores que esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Srª JULIANA CAETANO ORTEGA,solicitando que seja reativado na casa da gestante o projeto “Oficina do Sonho”, destinado a gestante.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de um redutor de velocidade/ondulação transversal, na Avenida Dilson Casarotto entre as ruas Luis Cláudio Josué e Luiz Jungs no Distrito Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, reiterando a indicação 34/2021, solicitando que sejam realizados estudos técnicos para construção de uma praça entre as ruas Florêncio de Mattos e Luiz Antônio da Silva, localizada no bairro Vila Beatriz, contendo os seguintes itens:
• Quadra de Areia Iluminada
• Academia ao Ar Livre
• Brinquedos Coloridos

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que seja contratado médico Endocrinologista e um médico especialista em cirurgia bariátrica, para que possa atender a demanda dos munícipes que precisam de atendimento.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao prefeito, Sr. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja realizado manutenção e reforma nos ônibus escolares principalmente os que fazem as linhas rurais, sendo que da linha Laranjal está em pior condição.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado Sr. REINALDO AZAMBUJA e ao Diretor Presidente da Sanesul Sr. WALTER CARNEIRO JÚNIOR, e também ao Deputado Estadual, Sr. JOSE CARLOS BARBOSA, solicitando que seja viabilizada a instalação da rede de esgoto nos Bairros: Bela Vista, Vila Santo Antônio e na Rua Cristo Rei, compreendendo o trecho do nº 2467(ultima quadra) no município de Nova Andradina/MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a restauração e nivelamento da Rua Joaquim Sampaio Neto, trecho entre a Avenida Joaquim de Moura Andrade e Rua Walter Hubacher (fotos em anexo).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando para a Praça Queneciano Cecílio de Lima e do Parque Infantil:

a) Reparos/Restauração dos Brinquedos do Parque Infantil (fotos em anexo);
b) Placa de Informação sobre o brinquedo específico a crianças que fazem uso de cadeiras de rodas (fotos em anexo);
c) Restauração dos alambrados que cercam o Parque Infantil;
d) Cuidados Ambientais no que tange aos pombos que ali permanecem;
e) Limpeza dos bancos e mesas da Praça.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a EE. Profª. Fátima Gaiotto Sampaio e a Professora Tamiles Carvalho Fragnan pela 1ª. Colocação no Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora – Nível de Ensino Médio com o “Projeto Embalagens Biodegradáveis de fécula de mandioca e bagaço da cana-de-açúcar”.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO a Prefeita de Sidrolândia MS, Sra. VANDA CAMILO, pelo constrangimento sofrido no Hospital daquele município, no dia 08 de março de 2022.