Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a denominação da “Estrada Municipal NA-18”, localizada na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal Benedito Silveira Coutinho”, e dá outras providências.

Institui a criação do Programa municipal de equoterapia

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a Fiação e Postes Excedente e Sem Uso que tenha instalado”.

“"Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BARBOSA DE MATOS", e dá outras providências."
”.
PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte

“Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI Nº 13, de 9 de Junho de 2022 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 27, de 04 de agosto de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, no Sanremo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “PLÁCIDA RAMOS GONSALES", e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.28, de 28 de julho de 2022 que “Dispõe sobre o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no município e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 29, de 04 de agosto de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “E”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “LEONEL ARALDO", e dá outras providências.

Que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de MS, Sr. REINALDO AZAMBUJA, ao Sec. de Estado de Infraestrutura, Sr. RENATO MARCÍLIO, com cópia ao Pref Mun., Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Sec. Mun. de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR C.M., solicitando as seguintes informações sobre a Pavimentação asfáltica da Rua João Nepomuceno de Lara (Prolongamento da Rua Santo Antônio):
a) Qual a espessura contratada para implementação do pavimento asfáltico da via?
b) Qual o valor da Obra contratada para esta via mencionada?
c) Qual a perspectiva de durabilidade do pavimento segundo o contrato para a obra?
d) Existe uma explicação óbvia para que a camada até o momento (dia 13 de agosto de 2022) posta para pavimentação asfáltica da via tenha em alguns lugares a medida de 1 cm, 2 cm e 2,5 cm levando em consideração a necessidade de cumprirmos enquanto serviço público as normas técnicas de pavimentação? (Correlacionadas em processo de construção do pavimento e de cuidados com a Drenagem?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações:
a) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados estaduais desde o ano de 2019 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar os Deputados Estaduais, a destinação, os valores e a implementação dos valores.
b) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados Federais desde o ano de 2019 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar os Deputados Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores.
c) Quais foram as emendas destinadas pelos Senadores Federais ao município de Nova Andradina? Especificar os Senadores Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Diretor do Hospital Regional de Nova Andradina-MS, Sr. NORBERTO FABRI, para realizar as seguintes tratativas relacionadas à aquisição de aparelho de Tomografia:

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECKI, solicitando informações sobre os Processos de Remoção e/ou Permuta de Professores da Rede Municipal de Ensino:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº. 253/221, que solicita que seja disponibilizado uma sala na ESF de Nova Casa Verde, para uso dos motoristas de ambulância, para descanso, visando a permanência destes na ESF, o único local de atendimento voltado a saúde em Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL a reiteração da indicação 201/2018 e 252/2021, Solicitando que seja disponibilizado uma sala no ESF de Nova Casa Verde, para uso de fisioterapia, (sendo o ESF, o único local de atendimento voltado a saúde em Nova Casa Verde).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que providencie um estudo aproveitando a construção da Arena Esportiva em Nova Casa Verde, para a execução da cobertura da arena.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, com cópia ao Secretário Municipal Interino de Cidadania e Assistência Social, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando instalação no Conviver:
a) Construção de sala de Jogos de mesa como Pebolim, Sinuca, carteados, dominó, xadrez, etc...
b) Aquisição de aspirador de pó para a pista de jogos de bocha.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando a criação do Cartão de Crédito Magnético para custear Alimentos para cadastrados no Programa CRAS do Município.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, solicitando que se verifique a possibilidade, junto ao Setor competente, no sentindo de estudar e implantar no Programa de Coleta Seletiva a distribuição de sacos de lixo por domicílio, semanalmente, de cor diferenciada, como forma de incentivar a separação doméstica de resíduos recicláveis seco.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Sra. JULIANA LOPES, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Cidadania e Assistência Social Interino, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, à ACINA, ao seu Presidente, Sr. RENATO LAZARINI, solicitando que seja realizada parcerias com o OBJETIVO DE PROMOVER ação educativa, para conscientizar a população novaandradinense sobre os benefícios da coleta seletiva, divulgando o calendário dos dias das coletas.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a contratação de frota de ônibus para transporte urbano dos alunos REME.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja viabilizado o fornecimento de uniforme escolar completo verão/inverno para alunos, da rede municipal de ensino, do Município de Nova Andradina -MS.

OOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ENERGÉTICA SANTA HELENA pelos Trinta Anos de Atuação e Serviços Socioeconômicos prestados ao município de Nova Andradina-MS.