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MSG 1/2025 - MENSAGENS
Ementa: Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 1824/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 10:03:36
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 2/2025 - MENSAGENS
Ementa: Mensagem substitutiva para alterar a lista das entidades aptas a receberem recursos públicos no ano de 2026 (Anexo do Projeto de Lei 13/2025 - LDO)
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 1877/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 8:57:03
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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PELOL 1/2025 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº. 01 de 30 de maio de 2025
“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina - MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo”.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 834/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:14:16
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
DEILDO PISCINEIRO
GABRIELA DELGADO
MÁRCIA LOBO
WILSON ALMEIDA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a isenção da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resí-duos Sólidos – TRSD, dos residentes do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 9:31:02
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - Secleg
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 13:11:03
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 383/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 14:04:52
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 14:05:06
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 16 de maio de 2025. Altera a Lei Complementar nº 315, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 715/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 8:47:00
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Protocolo: 735/2025, Data Protocolo:
20/05/2025 -
Horário: 13:15:47
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1482/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 8:10:43
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1510/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 13:08:53
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
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PLCE 10/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1608/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 14:14:51
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLCE 11/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1855/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 8:22:07
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
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PLCE 12/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de nº 229 de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2357/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 9:20:32
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 13/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2420/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:43:51
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 14/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.º 027/1989 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2421/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 13:45:08
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCL 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 2, DE 18 DE JUNHO 2025
“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 965/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 13:59:00
Autor:
FABIO ZANATA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCL 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 1635/2025, Data Protocolo:
19/09/2025 -
Horário: 9:00:00
Autor:
FABIO ZANATA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCL 4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 19 de novembro 2025 que “Altera dispositivos e promove alterações na Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 2217/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 14:09:00
Autor:
FABIO ZANATA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCL 5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 24 DE NOVEMBRO 2025
“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras providências ”.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 2255/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 11:57:38
Autor:
FABIO ZANATA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 1, de 8 de janeiro de 2025. que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 11:08:00
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI Nº. 2, de 9 de janeiro de 2025, Denomina e delimita os bairros rurais do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 11:11:00
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 12:30:02
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
19/02/2025 -
Horário: 11:07:22
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração do perímetro urbano de Nova Andradina, com nova delimitação do perímetro urbano, para melhor adequação da situação física do Município nos dias de hoje, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 11:33:02
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 6/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 502/2025, Data Protocolo:
23/04/2025 -
Horário: 12:44:17
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 7/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 701/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 10:45:49
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 8/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei nº 1.847, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 840/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:54:11
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001-20, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 841/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 8:36:46
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
2
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PLE 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Piata Marmores e Granitos Ltda, CNPJ 45.102.578/0001-97, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 882/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 13:37:41
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 892/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 8:43:45
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 916/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 13:25:04
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Protocolo: 944/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 15:29:37
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1165/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 9:31:41
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 15/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação de dotação, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1166/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 12:04:30
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 16/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Altera disposições da Lei nº. 1.847, de 19 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1481/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 8:10:13
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
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PLE 17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de 17 de setembro de 2001.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1479/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:04:25
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
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PLE 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza a afetação da área constante na matrícula 32.883 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1511/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 13:09:36
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1696/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 10:34:26
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1743/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:13:50
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro para aquisição de medicamentos, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1744/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:15:02
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1745/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 13:16:58
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 1846/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:14:25
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 1847/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 12:45:36
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Nova Andradina/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1865/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 10:30:41
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1866/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 10:31:27
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 1956/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 12:00:51
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 1957/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 12:01:35
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 29/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 1958/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 12:01:57
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLE 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação orçamentária, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 2006/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 8:19:10
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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