PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
916
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 11:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada