PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
1608
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 13:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
Indexação
Observação