LEI COMPLEMENTAR nº 323, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
323
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 323, de 9 de outubro de 2025.
Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica