PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
19/09/2025
Número do Protocolo
1635
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:59 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:27 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 12:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada