PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO LEGISLATIVO

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

30/05/2025

Número do Protocolo

834

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 11:19 - ICP-Brasil)
  • Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 11:53 - ICP-Brasil)
  • Josenildo do Nascimento (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:44 - ICP-Brasil)
  • Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 12:51 - ICP-Brasil)
  • Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:40 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº. 01 de 30 de maio de 2025

    “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina - MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 834/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 14:14:16
    Data Votação: 10 de Junho de 2025
    24 de Junho de 2025