PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 19:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resí-duos Sólidos – TRSD, dos residentes do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição retirada pelo autor, via Of. 103/2025/GAB/PREF em 14 de março de 2025.