PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
1481
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 11:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei nº. 1.847, de 19 de setembro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação