LEI COMPLEMENTAR nº 322, de 26 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
322
Ano
2025
Data
26/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº. 322, de 26 de setembro de 2025.
Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº. 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica