LEI ORDINÁRIA nº 1.900, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1900
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
LEI ORDINÁRIA nº 1.900, de 30 de outubro de 2025
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica