PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
841
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 08:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001-20, e dá outras providências.
Indexação
Observação