LEI ORDINÁRIA nº 1.885, de 26 de setembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1885

Ano

2025

Data

26/09/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/09/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

LEI Nº. 1.885, de 26º de setembro de 2025.
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, prevista no art. 7º, da Lei nº 279, de
17 de setembro de 2001.

Indexação

Observação

Assuntos

  • CONSELHO MUNICIPAL

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Anexos Norma Jurídica