PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
882
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leandro Ferreira Luiz Fedossi (Assinado em: 9 de Junho de 2025 às 08:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Piata Marmores e Granitos Ltda, CNPJ 45.102.578/0001-97, e dá outras providências.
Indexação
Observação