PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
2255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Moreira Chaves (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 11:25 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 10:10 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 11:43 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 10:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 11:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 24 DE NOVEMBRO 2025
“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras providências ”.
“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras providências ”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada