LEI COMPLEMENTAR nº 325, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
325
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
49
Texto Original
Ementa
Lei Complementar nº. 325 de 08 de dezembro de 2025.
“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras providências ”.
“Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras providências ”.
Indexação
Observação
Assuntos
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica