LEI COMPLEMENTAR nº 320, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
320
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/06/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 320, de 5 de junho de 2025.
Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica