LEI COMPLEMENTAR nº 318, de 17 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
318
Ano
2025
Data
17/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 318, de 17 de abril de 2025.
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado - PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica