LEI COMPLEMENTAR nº 321, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
321
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 321, de 21 de julho de 2025.
Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar N° 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar N° 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica