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PCP 55/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 55, DE 26 DE JUNHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 02, de 25 de maio de 2023 QUE “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JOAQUIM PINHEIRO, e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Protocolo: 1190/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 10:32:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 56/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 56, 03 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 7, de 15 de junho de 2023 que acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 1253/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 13:12:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 57/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 57, 03 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 30, de 25 de Maio de 2023“que Autoriza a Câmara Municipal de Nova Andradina -MS, filiar-se a União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul - UCV/MS e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 1254/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 13:13:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 58/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 58, 03 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 35, de 15 de junho de 2023 que “Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de sistemas de informática”.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 1255/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 13:15:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 59/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 59, 03 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº. 9, de 20 de junho de 2023, o qual concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.673, de 7 de abril de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 1256/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 13:17:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 60/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 60, 03 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 10, de 23 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Protocolo: 1257/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 13:18:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 61/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 61, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 29, DE 25 de Maio de 2023 que dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 12, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANNA BARBARA REMELLI", e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1318/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 9:42:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 62/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 62, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 32, de 13 de junho de 2023 que “Dispõe sobre a denominação da “Quadra Poliesportiva”, da Escola Municipal Machado de Assis, Bairro Laranjal no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “QUADRA POLIESPORTIVA GENTIL FERREIRA", e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1319/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 9:44:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 63/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 63, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 33, de 14 de Junho de 2023 bque "Dispõe sobre a denominação da “Avenida Projetada C”, no Residencial Trindade Park do Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA Cecília Dezan Dan”, e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1320/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 9:50:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 64/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 64, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 34, de 15 de junho de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da “Avenida projetada E”, no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “AVENIDA LUIZ DAN”, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1321/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 9:52:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 65/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 65, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 38, de 29 de Junho de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada E”, no bairro Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA CASSIANA PEREIRA SANTANA”, e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1322/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 9:53:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 66/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 66, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 11, de 26 de junho de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 442, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1323/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 9:55:40
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 67/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 67, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 12, de 26 de junho de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Lar Alternativo São José, Associação Civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e filantrópico, CNPJ 02.460.793/0001-57, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1324/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 9:56:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 68/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10, de 30 de junho de 2023. Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1325/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 10:03:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 69/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 69, 10 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 26 de junho de 2023 Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Protocolo: 1326/2023, Data Protocolo:
11/07/2023 -
Horário: 10:04:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 70/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 70, DE 19 JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2023, o qual altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 1376/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 13:49:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 71/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 71, DE 19 JULHO DE 2023
ASSUNTO: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2023, o qual dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 1377/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 13:50:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 72/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 72, DE 19 JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 15, DE 17 DE JULHO DE 2023 que dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2023
Protocolo: 1378/2023, Data Protocolo:
19/07/2023 -
Horário: 13:51:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 73/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 73, 31 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 13, de 05 de julho de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.644, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 74/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS QUESTÕES DE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 74, 31 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 16, de 21 de julho de 2023.Dispõe sobre reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos empregos públicos do quadro permanente de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Andradina-MS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 75/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 75, 15 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 3, de 15 de junho de 2023 que Dispõe sobre a regulamentação para o uso dos espaços físicos do Estacionamento do Estádio Luiz Soares Andrade – Andradão, em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Protocolo: 1523/2023, Data Protocolo:
15/08/2023 -
Horário: 11:53:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 76/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 76, 21 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 1593/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 15:16:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCP 77/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 77, 21 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 14, de 11 de Agosto de 2023 que Altera o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 1594/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 15:18:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 78/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 78, 21 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 17, de 16 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2º-A e seus §§1º, 2º e 3º à Lei 1739/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 79/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 76, 21 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 41, de 20 de Julho de 2023 que “Institui no Município de Nova Andradina/MS, a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
DR. SANDRO - MDB
GABRIELA DELGADO
MÁRCIA LOBO
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 41 de 2023
Data Anexação: 24 de Agosto de 2023
Autor(es):
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Texto Original
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PCP 80/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 80, 28 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 13, de 25 de Maio de 2023 que Dispõe sobre a dispensa de licitação, sob a forma presencial, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1643/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:32:23
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 81/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Nº. 81, 28 DE AGOSTO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 18, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PCP 82/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADENº. 82, 04 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 4, de 15 de junho de 2023 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 1717/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 13:17:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCP 83/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 83, 04 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 42, de 26 de Juhlo de 2023 "Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua São José (trecho entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a Estrada Odilon Ribeiro dos Santos) localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JABER CLEDSON DA SILVA" e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 1718/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 13:18:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 84/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 84, 11 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 16 de agosto de 2023, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 1752/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 14:49:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 85/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 85, 11 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 31 de agosto de 2023 que “Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 1753/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 14:51:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 86/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 86, 11 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº 19, de 18 de agosto de 2023, o qual altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 1754/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 14:52:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 87/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 87, 18 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº 19, de 18 de agosto de 2023, o qual altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 1808/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 13:57:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 88/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 88, 18 DE SETEMBRO DE 2023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 20, de 06 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.430, de 12 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 1807/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 13:50:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 89/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 89, 25 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 46, de 17 de Agosto de 2023 que "Dispõe sobre a concessão de auxilio saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 1882/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 11:44:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 90/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 90, 25 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 20 de setembro 2023 que altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 1883/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 11:53:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 91/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 91, 26 DE SETEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 21, de 22 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 1884/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 11:54:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PCP 92/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 92, 02 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49, de 20 de Setembro de 2023 que “Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A "Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 1994/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 11:33:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 93/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 93, 02 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de Setembro 2023 que “Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 1995/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 11:35:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 94/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 94, 02 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 40, de 07 de julho de 2023 que Dispõe sobre a denominação da “Quadra de futebol society”, localizada no Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Quadra de futebol society “SANDRO YOSHIHARA", e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 1996/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 11:37:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 95/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 95, 06 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 22, de 28 de Setembro de 2023.Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.714/2022,
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 2053/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 11:59:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 96/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 96, 06 DE OTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 26, de 28 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.083, de 04 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 2054/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 12:10:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 97/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 97, 06 DE OTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45, de 11 de Agosto de 2023 que Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 98/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 98, 16 DE OUTUBRO DE 2023 que ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 54, de 05 DE OUTUBRO DE 2023 que “Revoga a Lei Municipal Nº.1741/2023, e da outros Providencias.”
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 2114/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:38:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
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PCP 99/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 55, DE 05 de Outubro de 2023 que "Dispõe sobre a denominação da “Rua G”, no Bairro Umbaraca, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 2115/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:40:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
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PCP 100/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 100, DE 16 OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 16, de 05 de outubro de 2023 que Dispõe sobre Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), para o exercício de 2024.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 2116/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:42:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
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PCP 101/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 101, 16 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 10 de Outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização de repasse à FUNSAU-NA dos valores recebidos a título de “assistência financeira complementar” referente ao piso nacional preceituado na Lei Federal 7.498/1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 2117/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 9:43:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
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PCP 102/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 102, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 23, de 28 de setembro de 2023 que Dispõe sobre o funcionamento da Feira Livre e Feira do Produtor no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 2171/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:38:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
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PCP 103/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 103, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 24, de 28 de setembro de 2023. Estabelece a obrigatoriedade de transferência de dados e informações ao Fisco Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 2172/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:40:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
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PCP 104/2023 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 104, 23 DE OUTUBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 8, de 20 de junho de 2023. Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 2173/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 11:41:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
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