PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 60 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
60
Data de Apresentação
04/07/2023
Número do Protocolo
1257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 60, 03 DE JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 10, de 23 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 10, de 23 de junho de 2023 que autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e dá outras providências.
Indexação
Observação