PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
1378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 72, DE 19 JULHO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 15, DE 17 DE JULHO DE 2023 que dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 15, DE 17 DE JULHO DE 2023 que dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.
Indexação
Observação