Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº. 21, de 22 de Setembro de 2023.
Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.

“Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Nova Andradina A "Semana Municipal do Artesanato", E Declara a Data de 19 de Março Como “Dia do Artesão Nova Andradinense”. e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 20 de Setembro 2023
Altera a lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 20 de Setembro 2023
“Adiciona art. 26 – A, a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.

Projeto foi convertido para Projeto de Lei Complementar 04/2023, por ser tratar de Projeto que altera a Lei Complementar Nº.135/2012.

Revoga a Alinea “d” do art. 244 da resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina MS), e da outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 89, 25 DE SETEMBRO DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 46, de 17 de Agosto de 2023 que "Dispõe sobre a concessão de auxilio saúde aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 91, 26 DE SETEMBRO DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 21, de 22 de setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS, solicitando dentro do prazo legal, encaminhar a esta Casa as seguintes informações referente à situação dos nossos artesãos.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Júlio César Castro Marques, requerendo as seguintes informações sobre a conclusão do asfalto da Rua Manoel Soares de Oliveira, no Bairro Argemiro Ortega.

a) Houve vistoria de finalização da obra? Caso não, quando será feita?

b) A espessura e a qualidade do asfalto atenderam o padrão exigido em contrato?

c) Relatório de Vistoria (Anexar fotos se houver).

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:


PROJETO DE LEI Nº. 21, de 22 de Setembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário,INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉGILBERTO GARCIA, ao Deputado Estadual, Sr.ZECA DO PT (José Orcírio Miranda), ao Deputado Federal, Sr.VANDER LOUBET, ao Secretário Executivo de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunicadades Tradicionais, Sr. HUMBERTO DE MELLO PEREIRA - hpereira@semadesc.ms.gov.br – e ao Diretor da AGRAER ((Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Sr. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA - presidencia@agraer.ms.gov.br - solicitando Emenda Parlamentar no Valor de R$ 100.000,00 para aquisição de uma Plantadeira de Cana-de-açúcar e de Capiaçu em Prol de Atender à Cooperativa COPAVI (Cooperativa de Prestação de Serviços e Reforma Agrária do Vale do Ivinhema) localizada no Assentamento Teijin – Distrito de Nova Casa Verde – Município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ZECA DO PT (José Orcírio Miranda) e ao Deputado Federal, Sr. VANDER LOUBET, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de Data Show (Projetor de Imagens) a serem Instalados na EE Profª. Fátima Gaiotto Sampaio no município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a Implantação de um Bebedouro de água próximo ao Campo de Futebol Society, que está sendo denominado, Sandro Yoshihara (Arena de Gramado Sintético) no Centro de Evento José Antônio Zanqueta.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretario de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a Implantação de Faixa de Pedestres nos seguintes locais:
a) encontro das Ruas Imaculada Conceição e São José de fronte ao Santuário Imaculada Conceição.
b) Na esquina da Avenida Alcides Menezes de Farias com a Rua São José e também na esquina com o Milton Modesto.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL solicitando a implantação de TRAFFIC CALMING na Rua Bela Vista, no trecho compreendido entre a Rua Santa Catarina e a Rua Paraná, Distrito de Nova Casa Verde, município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja feita reparação em um declínio (Afundamento) ocorrido na rua Artur da Costa e Silva entre as ruas Onofre Gonçalves Lopes e rua Batayporã.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE e a Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura - FUNAC, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELOS, solicitando que cria ações objetivando fortalecer e incentivar o desenvolvimento dos artistas e artesãos com suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização, bem como a realização de feiras, oficinas e de exposições.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SOBRINHO, solicitando a revitalização da sinalização viária e demarcações de trânsito em todas as ruas e avenidas do município de Nova Andradina-MS.