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PEM 3/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 17, de 15 de agosto de 2024 que “Regulamenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB – instituída pela Lei nº 13.465 de 11 de junho de 2017, no âmbito do Município de Nova Andradina.”
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1478/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:32:02
Autor:
MÁRCIA LOBO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 17 de 2024
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
MÁRCIA LOBO
Texto Original
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PEM 4/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: Proposta de emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 13, de 13 de junho de 2025, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.’’
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Protocolo: 1786/2025, Data Protocolo:
08/10/2025 -
Horário: 12:11:11
Autor:
WILLIAN MORAES
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEM 5/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 1, de 8 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 10:46:28
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEM 6/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 1168/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 13:24:15
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Autor(es):
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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PEM 7/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária 13/2025
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 1617/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 13:58:25
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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PEM 8/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 13, de 13 de junho de 2025 (LDO 2026) que Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de prever a renúncia de receita decorrente da execução da Lei Municipal nº 1.896, de 20 de outubro de 2025, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2308/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 13:26:00
Autor:
GABRIELA DELGADO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEM 9/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: Mensagem substitutiva para alterar a lista das entidades aptas a receberem recursos públicos no ano de 2026 (Anexo do Projeto de Lei 13/2025 - LDO)
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2310/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 9:52:42
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PEM 10/2025 - PROPOSTA DE EMENDA
Ementa: EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR JOSENILDO CEARÁ – PT
Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 13, de 13 de junho de 2025, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.’’
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2331/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 14:56:00
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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EMD 1/2025 - EMENDA
Ementa: Emenda supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº. 54, de 18 de dezembro de 2025
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2536/2025, Data Protocolo:
23/12/2025 -
Horário: 8:15:41
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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VT 1/2025 - VETO
Ementa: Veto parcial de parte das emendas ao Projeto de Lei nº. 4, de 11 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 8:24:34
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
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VT 2/2025 - VETO
Ementa: Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 3, de 14 de janeiro de 2025, de autoria do Poder Legislativo.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 1003/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 8:26:33
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PAR 1/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: ARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Nova Andradina - MS e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 11:22:28
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
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PCP 1/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº. 01, 08 DE JANEIRO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, de 15 de agosto de 2024. Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:26:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: REPROVADO POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PCP 2/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 02, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 1, de 8 de janeiro de 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:51:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 3/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 03, 18 DE FEVEIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N". 02, de 07 de fevereiro de 2025 “Dispõe sobre a denominação dá NA 30, localizada no Bairro União, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal NA 30 LÉClO GAVINHA LOPES, e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 11:08:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 4/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 04, 18 DE FEVEIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 11:10:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 5/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 05, 18 DE FEVEIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 2, de 9 de janeiro de 2025. Denomina e delimita os bairros rurais do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 11:11:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 6/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 3, de 6 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
18/02/2025 -
Horário: 11:15:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 7/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 07, 24 DE FEVEREIRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025 que “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais municipal, a Peregrinação da Diocese de Naviraí - MS e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 11:57:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 8/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 08, 18 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 04, de 13 de fevereiro de 2025 que Autoriza o município de Nova Andradina a instituir o programa de distribuição gratuita de óculos de grau às pessoas cadastradas no Cad-único, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 11:54:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 9/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 09, 18 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DELEI ORDINÁRIA Nº. 06, de 20 de fevereiro de 2025 que “Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada, no município de Nova Andradina, disponibilizem leitos separados para mães de natimorto, mães que sofreram óbito fetal ou aborto”.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 11:56:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 10/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 10, 18 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 4, de 19 de fevereiro de 2025. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 257, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 11:57:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 11/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 11, DE 24 MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02, de 14 de março de 2025, Dispõe sobre a remissão da primeira parcela da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TRSD, instituída pela Lei Complementar nº 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 12/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 12, DE 24 MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 14 de março de 2025, que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 13/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 13, DE 24 MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, de 14 de março de 2025, que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a Lei complementar 135/2012 e dá outras providências”
Apresentação: 24 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 14/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 14, 24 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 07 de março de 2025, que “Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 16/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 16, DE 31 DE MARÇO DE 2025.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 08, de 20 de março de 2025, que “Altera o Artigo 1º. da Lei nº. 21/1983, que Dispõe sobre a nova denominação da Rua da Alegria, para corrigir o nome de “Walter do Carmo Martins” para “Waldemar do Carmo Martins”.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 17/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17, DE 08 DE ABRIL DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina a festividade em referência a criação do distrito de Nova Casa Verde e dá outras providências”.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 385/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:12:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 18/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 18, DE 15 DE ABRIL DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 3 de abril de 2025. Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 268, de 11 de novembro de 2021, para disciplinar a adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC) pelos servidores públicos titulares de cargos efetivos e pelos membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Nova Andradina.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 463/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 11:42:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 19/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 19, DE 15 DE ABRIL DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 3 de abril de 2025. Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 464/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 12:06:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 20/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 20, DE 05 DE MAIO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 6, de 23 de abril de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina para o exercício de 2025.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 596/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 8:50:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 21/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 21, DE 27 DE MAIO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.10, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que “Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 765/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 12:02:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 22/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 22, DE 27 DE MAIO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 11, de 07 de maio de 2025 “Dispõe sobre a inclusão da Festa do Agricultor, comemorada anualmente no dia 28 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 23/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕES DE GENERO E MINORIAS Nº. 23, DE 27 DE MAIO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.02, de 08 de maio de 2025. “Institui a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 766/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 12:08:00
Autor:
CDHQG - Comissão dos Direitos Humanos e das Questões de Gêneros
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 24/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 24, DE 03 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 16 de maio de 2025. Altera a Lei Complementar nº 315, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 835/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:47:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 25/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 25, DE 03 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 7, de 13 de maio de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 836/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:49:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 26/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 26, DE 03 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, de 20 de maio de 2025 que Altera a Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 837/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:50:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 27/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 27, DE 03 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, de 14 de janeiro 2025 “Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 838/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:51:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 28/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 28, DE 03 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 16 maio de 2025 “Institui o “Dia do Administrador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 839/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 9:52:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 29/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº.29, DE 10 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 30 de maio de 2025 Cria a Comenda “Na terra que sorri, floresceu a força de um povo” no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 883/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 9:55:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 30/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº.30, DE 10 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº. 01 de 30 de maio de 2025 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina-MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 884/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 9:56:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 31/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO FINANCANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº.31, DE 10 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÃNICA Nº. 01 de 30 de maio de 2025 “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Nova Andradina-MS, para dispor sobre prazos fixos de envio das leis orçamentárias ao Poder Legislativo”.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 885/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 13:56:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 32/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 32, 16 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 12, de 12 de junho de 2025. Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação de Nova Andradina -MS, aprovado pela Lei nº 1.260, de 16 de junho de 2015.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 926/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 9:38:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 33/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 33 DE 24 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 11, de 11 de junho de 2025. Retifica a descrição de diversas vias públicas do perímetro urbano do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1001/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:51:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 34/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 34 DE 24 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 15, de 06 de junho de 2025 que “Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua Santo Antônio, localizada no Jardim dos Pioneiros, Bairro Pedro Pedrossian, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ANTÔNIO PEREZ, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1002/2025, Data Protocolo:
24/06/2025 -
Horário: 12:53:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 35/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 35 DE 24 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 17, de 06 de junho de 2025 “Dispõe sobre o tombamento, como bem de valor histórico, cultural e arquitetônico, do Museu Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 36/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 36 DE 01 DE JULHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18, de 13 de junho de 2025 “Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se “ Capela Padre Odorico Fillipo”.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 1083/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 14:51:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 37/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 37, DE 14 DE JULHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 8, de 30 de maio de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei nº 1.847, de 19 de dezembro de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2025.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1161/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 11:43:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCP 38/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 38 DE 14 DE JULHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE EMENDA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2, de 18 de junho de 2025. Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1162/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 11:45:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PCP 39/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Destaque para votação em separado dos arts. 34-A, 34-B e 34-C do Projeto de Lei nº 19/2023”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1348/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 14:16:00
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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