PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 08:50 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 09:11 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 09:45 - ICP-Brasil)
- Luciano Leal de Sousa (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 10:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 09:56 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 25 de Março de 2025 às 08:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 12, DE 24 MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 14 de março de 2025, que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, de 14 de março de 2025, que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação