PROPOSTA DE EMENDA nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
28/11/2025
Número do Protocolo
2308
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 28 de Novembro de 2025 às 08:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 13, de 13 de junho de 2025 (LDO 2026) que Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a fim de prever a renúncia de receita decorrente da execução da Lei Municipal nº 1.896, de 20 de outubro de 2025, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Indexação
Observação