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Declaração do ordenador de despesa, sr. Emerson Nantes de Matos, quanto ao suporte financeiro das despesas constantes no Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022 que trata da alteração da Lei 993/2011, notadamente acerca do §1° do artigo 18.

Pelo presente, venho à presença de Vossa Excelência solicitar a devolução do Projeto de Lei Complementar nº. 8, de 20 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor Expedito Cordeiro, e dá outras providências

Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 21, de 22 de setembro de 2023, a LDO, que “Altera a Lei Municipal nº. 1.770, de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências”.

Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº. 1, de 6 de março de 2023, de autoria do Poder Executivo.

Pelo presente, apresento a Vossa Excelência EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 30 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, o qual altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.

Pelo presente, apresento a Vossa Excelência EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 17 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre o acréscimo dos §§2º e 3º no artigo 7º da Lei 1.166/2013, e dá outras providências.

Mensagem de emenda ao Projeto de Lei Complementar 11/2023

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº. 19, de 18 de agosto de 2023, de autoria do Poder Executivo.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 04, de 15 de junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 4, de 15 de junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.

Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 4, de 15 de junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.

EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR CEARÁ DO PT Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 4, de 15 de junho de 2023, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 04, de 15 de junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 4, de 15 de junho de 2023, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.

Emenda aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº. 4, de 15 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo.

Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 4, de 15 de junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024”, e dá outras providências.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 4, de 15 de junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 4, de 15 de junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

VEREADORAS/ES MARCIA LOBO – MDB, GABRIELA DELGADO – PSB,PEDRO SOARES – PSD, ARION AISLAN DE SOUSA-PL, EDEILDO PISCINEIRO – PSDB, JOSENILDO CEARÁ – PT E SANDRO HOICI – SEM PARTIDO Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 04, de 15 de Junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências”.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 04, de 15 de junho de 2023 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências”.

EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR CEARÁ DO PT Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda supressiva ao destaque do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2021, de autoria do poder executivo.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº. 10/2023.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº. 27, de 10 de outubro de 2023, de autoria do Poder Executivo.

Veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº. 3, de 24 de março de 2023, que dispõe sobre a autorização da celebração de Termo de Cooperação Técnica para a permuta de servidores efetivos da carreira do magistério entre o Poder Executivo de Nova Andradina – MS e outros Municípios ou Governos de Estados.

Veto ao §3º do artigo 15, do Projeto de Lei Ordinária nº. 45, de 11 de agosto de 2023.

C O N S U L T A: A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 09/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que prorroga em 12 meses o prazo previsto na lei n. 1.673/2022 para termino da obra.

C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 12/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que autoriza a realização doação de imóvel a ao LAR ALTERNATIVO.

C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera a Lei Complementar nº. 231, de 4 de abril de 2019, e dá outras providências.

C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria parlamentar, que dispõe sobre a denominação da “Avenida projetada E”, no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “AVENIDA LUIZ DAN”, e dá outras providências”

C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei complementar nº 9/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 3/2023 de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação para o uso dos espaços físicos do estacionamento do estádio Luiz Soares Andrade.

A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 3/2023 de autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação para o uso dos espaços físicos do estacionamento do estádio Luiz Soares Andrade.

A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de resolução n. 14/2023 de autoria da Mesa Diretora, que altera o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da lei federal n. 14.133/21.

CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de lei n. 45/2023 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.

A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de lei n. 17/2023 de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o acréscimo do artigo 2º-A e seus §§1º, 2º e 3º à Lei 1739/2023, e dá outras providências (diária para motoristas).

CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de lei n. 41/2023 de autoria parlamentar, que “Institui no Município de Nova Andradina/MS, a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, e dá outras providências”.

A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de lei n. 42/2023 de autoria parlamentar, que “"Dispõe sobre a denominação do Prolongamento da Rua São José (trecho entre a Rua Pastor Júlio de Alencar e a Estrada Odilon Ribeiro dos Santos) localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JABER CLEDSON DA SILVA" e dá outras providências".”.

A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 04/2023 do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria dos Vereadores JOSENILDO DO NASCIMENTO e FABIO ZANATA, que cria o feriado municipal (terça feira de Carnaval).

C O N S U L T A A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o PLC n. 03/2023, de autoria de todos os Vereadores desta Câmara, que altera a LC n. 135/2012.

A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 04/2023 do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.

C O N S U L T A A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Destaque Legislativo, de autoria da Mesa, em relação ao PL19/2023, de autoria do Poder Executivo.

C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei Odiaria nº 50/2023 de autoria da Mesa Diretora que, “Altera a Lei n. 1.107, de 05 de março de 2013 e da outras providências.”

C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei Odiaria nº 49/2023 de autoria da Vereadora Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez que, “Institui e inclui no calendário oficial do município de Nova Andradina A “Semana Municipal do Artesanato”, e declara a data de 19 de março como “ Dia do Artesão Nova

C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei Odiaria nº 40/2023 de autoria do Vereador Fabio Zanata que, “Dispõe sobre a denominação da “Quadra de Futebol Society”, localizada no Estádio Luiz Soares Andrade, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Quadra de Futebol Society “SANDRO YOSHIHARA”, e da outras providências”

PARECER DA COMISSÃO DEJUSTIÇA E REDAÇÃONº. 01, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 1, de 09 de Janeiro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de Setembro de 2011, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 30, de 06 de dezembro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público, de áreas localizadas no AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, de 16 de Dezembro de 2022 que “Altera a Lei Complementar 142/2012 e dá outras providencias”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 04, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2, de 16 de Dezembro de 2022.Altera disposição na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.