PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
10/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 02, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 30, de 06 de dezembro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público, de áreas localizadas no AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 30, de 06 de dezembro de 2022 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão onerosa de uso de bem imóvel público, de áreas localizadas no AERÓDROMO ANTONIO FERNANDO ANDRADE PRADO em Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Indexação
Observação