PARECER JURÍDICO nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
14/09/2023
Número do Protocolo
1764
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando Zanelli Mitsunaga (Assinado em: 12 de Setembro de 2023 às 12:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
C O N S U L T A
A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o PLC n. 03/2023, de autoria de todos os Vereadores desta Câmara, que altera a LC n. 135/2012.
A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o PLC n. 03/2023, de autoria de todos os Vereadores desta Câmara, que altera a LC n. 135/2012.
Indexação
Observação