MENSAGENS nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MENSAGENS
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
2216
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 24 de Outubro de 2023 às 11:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pelo presente, venho à presença de Vossa Excelência solicitar a devolução do Projeto de Lei Complementar nº. 8, de 20 de junho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação