VETO nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
1703
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 12:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao §3º do artigo 15, do Projeto de Lei Ordinária nº. 45, de 11 de agosto de 2023.
Indexação
Observação