PARECER JURÍDICO nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
28/09/2023
Número do Protocolo
1922
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
C O N S U L T A : A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei Odiaria nº 49/2023 de autoria da Vereadora Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez que, “Institui e inclui no calendário oficial do município de Nova Andradina A “Semana Municipal do Artesanato”, e declara a data de 19 de março como “ Dia do Artesão Nova
Indexação
Observação