PARECER JURÍDICO nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
1728
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Walter Aparecido Bernegozzi Junior (Assinado em: 3 de Março de 2023 às 13:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A CMNA submete a análise do Departamento Jurídico o Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria dos Vereadores JOSENILDO DO NASCIMENTO e FABIO ZANATA, que cria o feriado municipal (terça feira de Carnaval).
Indexação
Observação