Pesquisar Matéria Legislativa

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 105, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.03 de 14 de setembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CÍCERO VIEIRA BRAIS, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13, de 02 de outubro de 2023. Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências.

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.56, de 10 de Outubro 2023 que “Dispõe Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 108, 06 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 29, de 25 de outubro de 2023 que autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do orçamento vigente do Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 109, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 04/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ARLINDO KLEIN, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 110, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 57, de 26 de outubro de 2023 que "Dispõe sobre a transparência sobre emendas parlamentares estaduais e federais destinadas ao Município de Nova Andradina/MS”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 58, de 26 de Outubro de 2023 que “Dispõe sobre a instituição o dia municipal de proteção do Cerrado, no âmbito do município de Nova Andradina, e dá outras providências''.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 112, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021 que Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 113, 13 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5, de 8 de Junho de 2021 que Institui, revoga e modifica regra do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Andradina/MS de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providencias.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 114, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 30, de 30 de outubro de 2023 que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação para execução de repasse federal do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 115, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.05 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor YOSOU JODAI, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 116, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor EDVALDO FERREIRA SILVA, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 117, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 07/2023 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor CLAUDIO ZARATE SANAVRIA e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 118, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 28, de 20 de outubro de 2023. Altera a Lei Municipal nº. 1.182, de 10 de fevereiro de 2014, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 119, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 31, de 14 de novembro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 120, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 33, de 14 de novembro de 2023. Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 121, 03 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 19 de 07 de Julho de 2022 que Dispõe sobre a instituição do Programa denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 122, 03 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.59, DE 14 DE NOVEMBRO 2023 que “Institui o Programa de Reconhecimento para Defensores e Zeladores de animais em situação de abandono ou livres e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE. Nº. 123, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 36, de 28 de novembro de 2023. Altera a Lei Municipal nº. 705, de 25 de março de 2008, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 124, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 37, de 28 de novembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2023.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 125, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 62, de 01 de Dezembro de 2023 que Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ARARAS BIKE CLUBEDE NOVA ANDRADINA, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 126, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.01, de 19 de Abril de 2023 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, à senhora JOANA DARC BONO GARCIA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 127, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JESUS DA SILVA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 128, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.10 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALTER VALENTIN PINTO, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 129, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DCRETO LEGISLATIVO N.º 11, DE 01 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 130, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, de 01 de dezembro de 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ EXPEDITO CORDEIRO DA SILVA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 131, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 27 dezembro 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCIONILIO PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 132, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor SANDRO ROBERTO HOICI, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 133, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, de 04 de dezembro de 2023 Acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 27, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 134, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, de 8 de dezembro de 2023 Acrescenta e altera disposições na Lei Complementar nº. 50, de 26 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 135, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 39, de 8 de dezembro de 2023. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°. 1.714/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina MS, para o exercício de 2023.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 136, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 61, de 01 DE DEZEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre a denominação da Rua 02, localizado no Bairro Pioneiros, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua PASTOR ELIAS DINIZ DE ALENCAR, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 137, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 que “Revoga o Decreto Legislativo Nº. 05 de 22 de novembro de 2023, e dá outras Providencias”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,E FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 138, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 27, de 10 de outubro de 2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina – MS para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Extraordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº. 1, de 09 de Janeiro de 2023 que Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de Setembro de 2011, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações sobre as Cestas Básicas de Aniversário distribuídas aos servidores municipais:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ, solicitando as seguintes informações sobre o PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TECNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, apontado por este parlamentar e por vereadores subscritos:

Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de terem ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNANDES ORTIZ com cópia ao Presidente do COMPIRC, Sr. DOMINGOS APARECIDO GONÇALVES, solicitando as seguintes informações referentes à saúde física e mental da Mulher Negra:

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, Diretor da AGENOVA, Sr. LUCIANO LEAL DE SOUSA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, a Diretora Caixa Econômica, Sra. TAMIRES PIMENTEL, ao Administrador da Construtora ENGEPAR no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. RUI NÉLIO RODRIGUES, ao 3º. Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente - (3º SGBM/Ind.) Comandante: Major QOBM PABLO DIEGO BARROS DE JESUS, com cópia ao Promotor Público, Sr. PAULO HENRIQUE DE MENDONÇA FREITAS, e ao Promotor Público PAULO LEONARDO DE FARIA, solicitando as seguintes informações referentes ao Condomínio Nova Andradina (Condomínio Zulmira César de Oliveira e Maria Augusta Ferreira de Oliveira):

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações: a) Cópia de todos os pedidos de medicamentos para os fornecedores; b) Existem fornecedores que não cumpriram com a entrega? Se sim, quais são os fornecedores que foram notificados? c) Cópia de todos os documentos de notificações e respostas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, requerendo a seguinte informação: a) Cronograma de roçada das praças do município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações: a) Qual o comprometimento mensal do Município com folha de pagamentos? b) Qual o valor investido mensalmente no pagamento de servidores públicos municipais?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, requerendo informações referentes ao acordo dos implementos agrícolas do Convenio Nº 884.298/2019.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretario de Saúde, SR. HERNADES ORTIZ, solicitando informações sobre o veículo responsável pelo fumacê. a) O município possui veículo e maquinário próprio para execução do serviço? b) Se sim, com qual frequência o serviço está sendo executado no município? *Enviar documentos comprobatórios;

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando informações referentes à Ponte Rinaldo Francisco de Freitas do Anel Viário Fernando Lima de Vasconcelos, considerando a queda da Ponte no final do ano de 2020 devido as estruturas danificadas pelas torrenciais águas pluviais: a) Quem assumiu a reforma e reestruturação da Ponte? b) Houve ressarcimento por parte da Construtora para reconstrução e reestruturação da Ponte? c) Quais foram os valores investidos para reforma e reestruturação da Ponte? d) Quais tem sido os procedimentos de tratativas no que tange a valores investidos em primeiro e segundo momento sobre as estruturas da Ponte?

Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, referente a indicação Nº156/2021 que solicita a desapropriação de 05 (cinco) alqueires para a construção de um Parque Industrial em Nova Casa Verde. De acordo com a resposta da indicação (oficio 348/2021/GAB/PREF), solicito as seguintes informações. De acordo com a resposta, foi instaurado um processo licitatório para contratação de uma empresa para elaborar os mapas memoriais descritivos da área a ser desapropriada. Sendo assim:

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, SR, JAIME ELIAS VERRUCK e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando informações sobre o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CRÉDITO-MS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM) da LEI Nº 5.689, DE 7 DE JULHO DE 2021: a) Qual o plano de divulgação das suas atividades e projetos sobre os direitos e serviços para os empreendedores urbanos ou rurais, formais ou informais, residentes em Nova Andradina, que pretendem implantar, ampliar, modernizar, reativar qualquer atividade econômica? b) Tem algum empreendedor de Nova Andradina que foi beneficiado pelo programa, se sim quantos? c) Quais os projetos de implementação do Programa +CRÉDITO-MS, dispor-se atender a demanda e terminar com a fila de espera em Nova Andradina?

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, AO Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. HÉLIO PELUFO, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes informações:

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 17 de Março de 2023 que Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 16 DE MARÇO DE 2023 que “Conceder reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Nova Andradina - MS, e dá outras providências”.