Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01 DE 17 DE MARÇO DE 2023

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e dá outras providências”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 15, de 15 DE MARÇO DE 2023 que Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina – Estado do Mato Grosso do Sul, a aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2.021 e dá outras providências

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 16, de 15 de março de 2023 que “Dispõe sobre a denominação Escola Municipal da Rua Antônio Defaveri, da Parte da Quadra A, do Conjunto Universitário I do Bairro Universitário localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação, “ESCOLA MUNICIPAL MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.17, de 17 de Março de 2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamentos preferenciais, reservadas para pessoas com deficiência, disponibilizadas por estabelecimentos públicos e privados”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 02, de 15 de Março de 2023 que Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Câmara Municipal de Nova Andradina /MS, nas categorias de qualidade comum e de luxo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 15 de Março de 2023 que Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação, em Razão do Valor, previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 15 de Março de 2023.
Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05, de 15 de Março de 2023.
Disciplina a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação de pequeno valor, cujo valor não extrapole os limites previstos no art. 95 § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06, de 15 de Março de 2023.

Regulamenta os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços visando à aquisição de bens e contratação de serviços em geral, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Munícipio de Nova Andradina/MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações referente ao processo de distrato da contratação da obra do Centro de Diagnóstico, cópia de todo processo judicial, na íntegra.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, o Presidente da Cassems e da Diretoria de Unidades Hospitalares da Cassems, Sr. RICARDO AYACHE, e ao Presidente da Qualivida – Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva, Sr. JOSÉ JOAQUIM DE MEDEIROS FILHO, solicitando as seguintes informações sobre:

a) Que fase se encontra o projeto e tratativas para a implantação da Clínica de Hemodiálise de Nova Andradina?
b) O lançamento da obra aconteceu em 05 de agosto de 2021. Porque as obras ainda não foram iniciadas até o momento?
c) Existe uma expectativa para o efetivo início e conclusão desta clínica, já que a construção deveria estar concluída em 12 meses após seu lançamento?
d) A implantação da Clínica de Hemodiálise vai ser construída anexo a Unidade do Hospital Cassems de Nova Andradina?

Os Vereadores que a este subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, referente a indicação Nº156/2021 que solicita a desapropriação de 05 (cinco) alqueires para a construção de um Parque Industrial em Nova Casa Verde. De acordo com a resposta da indicação (oficio 348/2021/GAB/PREF), solicito as seguintes informações. De acordo com a resposta, foi instaurado um processo licitatório para contratação de uma empresa para elaborar os mapas memoriais descritivos da área a ser desapropriada. Sendo assim:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação, Srª. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, requerendo as seguintes informações referente a remuneração salarial dos/das professores/as convocados/as e estagiários da rede pública municipal de ensino, referente ao início do ano letivo de 2023:
a) Foram realizadas a assinatura de contrato de todos/as professores/as com a rede pública municipal de ensino? Caso não, qual medida está sendo tomada para agilizar esses contratos?
b) Está atualizado (em dia) o pagamento salarial dos/das professores/as contratados/as e dos estagiários? Se há atraso, o que está sendo feito para sanar este problema?
c) A lista de pagamento é repassada ao RH, em tempo hábil? Caso não, porque este atraso ocorre com os/as professores/as convocados/as e estagiários?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES, requerendo informações referentes ao Processo Nº 107.496/2022(Recapeamento).

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado Sr. EDUARDO CORRÊA RIEDEL, ao Secretário Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, SR, JAIME ELIAS VERRUCK e ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando informações sobre o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CRÉDITO-MS) e o Fundo Estadual de Microcrédito (FEM) da LEI Nº 5.689, DE 7 DE JULHO DE 2021:
a) Qual o plano de divulgação das suas atividades e projetos sobre os direitos e serviços para os empreendedores urbanos ou rurais, formais ou informais, residentes em Nova Andradina,
que pretendem implantar, ampliar, modernizar, reativar qualquer atividade econômica?
b) Tem algum empreendedor de Nova Andradina que foi beneficiado pelo programa, se sim quantos?
c) Quais os projetos de implementação do Programa +CRÉDITO-MS, dispor-se atender a demanda e terminar com a fila de espera em Nova Andradina?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES, requerendo informações referentes ao Processo Nº 86709/2019.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, AO Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. HÉLIO PELUFO, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando as seguintes informações:

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉZAR CASTRO MARQUES, requerendo informações referentes ao descarte de resíduos sólidos nas Rua Antônio Duarte e Irmã Maria Rita Loureiro, ao lado da Praça Vilson Fabricio de Matos.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 17 de Março de 2023 que Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 16 DE MARÇO DE 2023 que “Conceder reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Nova Andradina - MS, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 14, 20 DE MARÇO DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 09, de 01 de março de 2023 que “Dispõe sobre a denominação da Rua “G”, no Bairro Mambaré - Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ALICE FREITAS DAS SILVA", e dá outras providências".

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 15, 20 DE MARÇO DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 09 de março de 2023 que “Revoga a Lei Municipal Nº.1709/2022, e da outros Providencias.”

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 14, 20 DE MARÇO DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 14, de 09 DE MARÇO DE 2023 que Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil (unidade do Proinfância Creche Tipo 1) no Bairro Irman Ribeiro de Nova Andradina/MS, que a passa a ter a seguinte denominação "Centro de Educação Infantil" ODILA CARRARA”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 17, DE 20 MARÇO DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 17 de Março de 2023 que Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 18, DE 20 MARÇO DE 2023

ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 16 DE MARÇO DE 2023 que “Conceder reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Nova Andradina - MS, e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizada a implantação de uma lixeira reciclável na esquina do camelo, entre o camelô e o mercadão.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO e ao Secretário Municipal de Saúde, HERNANDES ORTIZ, reitera a indicação 254/2020, solicitando que seja disponibilizando o atendimento médico nas sextas-feiras no ESF de Nova Casa Verde, tendo em vista, que o atendimento é apenas de segunda à quinta, (sendo o ESF, o único local de atendimento voltado a saúde em Nova Casa Verde e região dos assentamentos).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Saúde, SR. HERNADES ORTIZ, solicitando que seja implantado no ESF Nova Casa Verde, a entrega de fraldas descartáveis (geriátricas e infantis) e Leite, leites especiais e complementos para retirada dos munícipes que fazem uso desta modalidade disponibilizada pela Secretaria de Saúde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando serviço de sinalização/Pintura horizontal na faixa para pedestre em frente a Extensão da Escola Municipal Antônio Joaquim Moura Andrade, localizada na Rua Luiz Antônio da Silva, entre a Rua Vearni Castro e a Rua João de Lima Paes, no município de Nova Andradina – MS.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES, indicando a instalação de dois pontos de ônibus na Avenida Henrique Pasmanik, um na esquina com a rua Beatriz Pasmanik e outro na esquina com a rua Aldegonda Dacomi Capuci, no bairro Portal do Parque.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária de Assistência Social do Município Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e esportes, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e a Diretora da FUNAC, Sra. ANA LÚCIA VASCONCELOS, solicitando que a exposição dos bens confeccionados pelas integrantes da Casa do Artesão, assim como os cursos que serão viabilizados para as mesmas (de acordo com a resposta do requerimento 112/2022), sejam realizados permanentemente no Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Souza.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Tributação Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando que seja feito um estudo técnico viabilizando a possibilidade do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ( ITBI ) esteja disponibilizado no site da prefeitura para ser preenchido e impresso pelos munícipes.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉZAR CASTRO MARQUES e a Secretária Municipal de Educação, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando que seja viabilizado AMPLIAÇÃO DO MURO da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros, que faz divisa com comunidade Nossa Senhora Aparecida Nova Andradina MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDEZ ORTIZ e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a Implantação do Plantão Amarelo no Município de Nova Andradina-MS.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, AO Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. HÉLIO PELUFO, ao Deputado Estadual, sr. ROBERTO HASHIOKA, ao Deputado Estadual, Sr. AMARILDO CRUZ, ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso Sul – UFMS, Prof. Dr. MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE, a Diretora da UFMS – CPNA, Prof. Dra. SOLANGE FACHIN que sejam enveredados esforços, estudos e Planejamento para:

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NATES DE MATTOS, Solicitando e sugerindo a Retirada da Cobrança da Taxa de Lixo que consta mensalmente na fatura da Conta de água (SANESUL).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. MANOEL SALVADOR DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Nova Andradina – MS por meio da Segurança Pública da Polícia Militar.