REQUERIMENTO nº 32 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
32
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 17 de Março de 2023 que Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 17 de Março de 2023 que Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação
Observação