PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
2214
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.56, de 10 de Outubro 2023 que “Dispõe Acerca da Implantação de Código QR em todas as Placas de Obras Públicas Municipais para Leitura e Fiscalização Eletrônica e dá outras providências”.
Indexação
Observação