PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 120 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2023
Número
120
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
2425
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 120, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 33, de 14 de novembro de 2023. Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 33, de 14 de novembro de 2023. Restitui o prazo para lavratura de escritura de doação prevista na Lei Municipal nº. 1.752, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação