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REQUEREM A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja que seja encaminhado expediente ao Presidente da Câmara municipal de Nova Andradina Sr. FABIO ZANATA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Promotor de Justiça Sr. WILLIAM MARRA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL, e ao responsável da Empresa Transresíduos Prestadora do gerenciamento da Aterro Sanitário MARCOS VINICIUS GASPAROTTO AFFONSO, requerendo a realização de Audiência Pública, na data de 13 de Março de 2025, referente a taxa de coleta do lixo no município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, e a Presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, Sra. GABRIELA CARNEIRO DELGADO, requerendo as seguintes informações quanto ao não pagamento da Emenda Impositiva, de minha autoria, referente ao exercício de 2024, destinada a ESF Morada do Sol. A referida emenda foi indicada para aquisição dos seguintes itens, a serem alocados nos respectivos setores da unidade: 1. Cadeira Odontológica Completa S200 Smart – Saevo – Consultório Odontológico 2 (Dentista Marla)

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, requerendo as seguintes informações detalhadas relacionadas à arrecadação da primeira taxa de coleta de lixo no município: a) Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos contribuintes; b) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato; c) Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela Câmara Municipal, foi devolvido aos contribuintes que já haviam realizado o pagamento da mesma, especificando:

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, solicitando informações referentes ao impacto ambiental e social causado pelo processo erosivo que eclodiu no ano de 2020 e teve seu ápice no ano de 2021: a) Referente as casas que foram impactadas com a erosão: houve ressarcimento às famílias que a erosão causou danos ambientais, financeiro e social? Foi pago aluguel por determinado período?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e a Secretária de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, requerendo as seguintes informações com relação ás contratações de aluguéis de imóveis da Secretaria de Saúde do Município. a) Relação de todos os contratos de aluguel atualmente em vigor na Secretaria Municipal de Saúde, contendo: Endereço do imóvel locado; Nome e CPF/CNPJ do locador; Valor mensal pago; Vigência contratual (data de início e término); Finalidade do imóvel (qual setor ou serviço da saúde está instalado no local); Cópia do contrato e seus respectivos aditivos, se houver. b) Relação de todos os contratos de aluguel que estão em fase de contratação, contendo: Endereço dos imóveis em processo de locação;

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal De Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo informações referentes à contratação da empresa AEG Assessoramento e Consultoria Empresarial, no valor anual de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais): 1. Cópia integral do processo de contratação da empresa, incluindo: a) Termo de referência; b) Justificativa da contratação; c) Edital e aviso de licitação (se houver); d) Propostas de outras empresas participantes, se existentes; e) Ata de julgamento; f) Parecer jurídico da Procuradoria Municipal; g) Contrato firmado e eventuais aditivos; h) Notas de empenho, ordens de pagamento e comprovantes de repasse efetuado até a presente data.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que encaminhe as informações e cópias de todos os contratos de assessoria firmados pelo Poder Executivo Municipal no exercício de 2021 a 2024. a)Quais os serviços que foram prestados de acordo com os contratos? b) Quais os valores destes investimentos contratuais?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças de Gestão, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, com a Fiscal Sanitária responsável pela direção de vigilância em saúde, Sra. MICHELE GINEL e a Coordenadora de Endemias e CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), Sra. RENATA MORAIS, solicitando as seguintes informações sobre os/as Agentes de Endemias: a) Houve nomeação de agentes de endemias aprovados/as no último concurso? Se sim, quais vagas foram preenchidas e permanecem preenchendo nas devidas vagas nomeadas? b) Quantos/as agentes de endemias estão afastados/as por motivos de licença médica/saúde ou qualquer outro motivo?

O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações detalhadas: 1. Relação dos órgãos de imprensa contratados Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Prefeitura Municipal de Nova Andradina? Quais são os órgãos de imprensa que recebem mídias institucionais por parte da Câmara Municipal de Nova Andradina? 2. Valores pagos Qual o valor individual recebido por cada um desses órgãos, discriminando por período e por veículo? 3. Conceituação e critérios Qual é a definição administrativa adotada por este Poder Público para considerar determinada entidade como “órgão de imprensa”? Quais são os critérios objetivos e subjetivos utilizados para a seleção dos órgãos de imprensa contemplados com os recursos públicos relativos à divulgação institucional? Quais são os critérios utilizados para a realização dos pagamentos a esses veículos? 4. Procedimentos administrativos Existe algum período de credenciamento, edital ou mecanismo formal de inscrição para que os órgãos de imprensa interessados possam ser considerados aptos a receber recursos por mídias institucionais? Como se dá a avaliação técnica e administrativa dos órgãos de imprensa que se candidatam a receber esses recursos? 5. Aferição e controle Como é realizada a aferição do alcance, impacto ou relevância dos órgãos de imprensa contratados, de forma a justificar os valores recebidos? Dada a relevância do tema para a transparência da gestão pública e o uso adequado dos recursos públicos, e considerando o papel fiscalizador do Poder Legislativo, solicita-se o encaminhamento das respostas no prazo legal, com envio de cópias de documentos comprobatórios, quando for o caso.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor da Agehnova, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, requerendo informações detalhadas sobre o andamento do Projeto de Lei nº 01, de 07 de janeiro de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, localizados no Loteamento denominado “Miguel Antônio Russo” aprovado em regime de urgência nesta Casa de Leis, bem como a responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIS FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, solicitando as seguintes informações: 1- Relatório da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, discriminando em percentual e valor real, com as respectivas percentagens de comprometimento da folha; 2- Informação sobre a evolução da folha de pagamento da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, no período de janeiro a agosto de 2025, mês a mês; 3- Informações sobre os valores pagos a título de Previna e INSS, com a devida separação entre cota patronal e cota servidor.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SR. HERNANDES ORTIZ venho requerer informações referentes à informações oficiais e detalhadas acerca da arrecadação municipal e dos repasses recebidos nos últimos seis meses do exercício de 2025, a fim de esclarecer à população e ao Poder Legislativo o cenário atual das finanças públicas municipais. Requer-se, em especial, que sejam prestadas as seguintes informações: A.Valores totais dos recursos recebidos pelo Município nos últimos seis meses de 2025, discriminados por fonte de receita (federal, estadual e arrecadação municipal própria); B.Comparativo dos repasses e arrecadação com os exercícios de 2023 e 2024, de forma a evidenciar eventual queda ou aumento de receitas; C.Indicação das rubricas e fontes de recursos que apresentaram efetiva redução, especificando se a queda foi em transferências federais, estaduais ou na arrecadação própria; D.Comparativo entre a previsão orçamentária e a arrecadação efetivamente realizada, indicando eventuais frustrações de receitas; E.Medidas de ajuste e contenção de despesas adotadas pela Administração Municipal diante do quadro atual de arrecadação, em especial quanto ao cumprimento da folha de pagamento e demais gastos obrigatórios; F.Justificativa técnica e fundamentada apresentada pela Administração Municipal, esclarecendo os motivos da queda de arrecadação e se há previsão de retomada ou recuperação das receitas nos próximos meses.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, requerendo encaminhado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMTRAN, para que este informe a esta Casa de Leis, de forma detalhada: 1. Quais os recursos recebidos pelo DEMTRAN nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, com as respectivas fontes de custeio (União, do Estado e do Município), incluindo aqueles arrecadados por meio de infrações de trânsito; 3. Onde, especificamente, tais recursos vêm sendo aplicados, discriminando os serviços, obras e aquisições realizados; 4. Qual o plano de ação previsto para o último trimestre de 2025 quanto a ...

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDEZ ORTIZ, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando as seguintes informações referentes aos serviços da Pista de Malha, localizada na Praça José Carreira Mendes: 1 - Qual foi a empresa ganhadora para realização dos serviços na Pista de malha da praça José Carreira Mendes; enviar copia do contrata capa a capa 2 - Enviar relatório dos serviços realizados até o presente momento e dos pagamentos que tenham sido efetuados;

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ requerendo informações que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual a atual disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento de solicitações de passagens rodoviárias a cidadãos em situação de vulnerabilidade social, tanto para deslocamentos dentro do Estado de Mato Grosso do Sul quanto para outros Estados da Federação. 2. Se houve cortes ou contingenciamentos específicos nessa rubrica em razão da alegada queda de arrecadação municipal.

A Vereadora e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, solicitando informações sobre a edição e aplicação do Decreto Municipal nº 3.661/2025, que trata da forma de cálculo e fiscalização do ITBI. A motivação deste requerimento repousa no fato de que a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo nº 1113) fixou tese vinculante segundo a qual o valor declarado pelo contribuinte na transmissão de imóvel goza de presunção de veracidade, não sendo possível a adoção de valores venais de referência pelo Município, cabendo eventual arbitramento apenas mediante processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações referentes à contratação da empresa Suzini de Paula Sociedade Individual de Advocacia, publicada no Diário Oficial do Município de Nova Andradina, edição de 31 de outubro de 2025, referente à Inexigibilidade de Licitação n.º 32/2025, processo SIGA/PM-ADM n.º 2025/12867, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais): a) Cópia integral do processo administrativo SIGA/PM-ADM n.º 2025/12867, referente à inexigibilidade n.º 32/2025; b) Cópia do parecer jurídico que acatou a inexigibilidade e deferiu o pedido de contratação; c) Cópia da nota técnica e da justificativa de preço apresentadas;

INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. Leandro Ferreira Luiz Fedossi, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. Hernandes Ortiz, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Moammar Muhammad El Abed, reiterando as Indicações nº 37/2021, 186/2023 e 31/2024, solicitando que seja viabilizado com o máximo de urgência, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o perímetro da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA.

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que o pagamento dos professores convocados seja realizado no mesmo período dos professores concursados.

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão , Sr Hernandes Ortiz, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO e ao Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Sr. FÁBIO ZANATA solicitando estudos referentes a viabilidade da inclusão de uma cesta básica aos servidores públicos municipais, ou ticket/vale alimentação em todos os meses do ano.

INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO , solicitando a cobertura do portão que dá acesso as salas de aula e a instalação da Placa de Identificação com o nome da escola, CEINF Braz de Assis Nogueira (letreiro 3D).

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação nº 269/2022 solicitando a criação do Cartão de Crédito Magnético para custear Alimentos para cadastrados no Programa CRAS do Município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Gestão e Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando a Elaboração do REFIS do IPTU 2024.

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando conceder descontos em juros e multas para os contribuintes, tanto tributários quanto não tributários (como ITBI, ISS e IPTU), que estão inscritos na dívida ativa.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr Raphael Augusto Perpétuo, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. Hernandes Ortiz, ao Diretor Geral da FUNSAU – NA, Sr Norberto Fabri Júnior, e a Secretária Municipal de Saúde, Srª Jozeli Chulli da Silva Martins, solicitando uma Capela Ecumênica e o acesso livre do Wi-Fi para o Hospital Regional de Nova Andradina.

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, que sejam adquiridos dois (02) aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs para serem destinados ao Projeto Conviver, especificamente para climatização da sala de sinuca.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI solicitando a disponibilização de um caminhão de porte médio, do tipo "3/4", para atender as necessidades dos assentamentos do distrito de Nova Casa Verde, Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando medidas urgentes para reforçar a segurança no Cemitério Santa Bárbara.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando a necessidade de construção de uma quadra coberta para atender os alunos da Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no bairro Jardim Universitário.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando o estabelecimento dos sinais das emissoras SBT MS, TV MS RECORD, TV Guanandi BAND e realização de estudos para a instalação de nova torre de retransmissão.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando extensão do horário de expediente do local de recebimento de Resíduos Sólidos (Rua Antônio Duarte com a Rua Pastor Júlio de Alencar) com o intuito de atender as demandas, sugestionamos: a) Durante a semana: 06h às 19h; b) Sábados: 06h às 19h; c) Domingos: 07h às 15h.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, reiterando a indicação nº. 508/2023 solicitando esforços/agilidade no sentido de incluir Nova Andradina no programa Lar Legal MS, nova modalidade de regularização fundiária.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor Municipal da Agência de Habitação, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicita-se a inclusão, no sistema compartilhado da AGEHAB – Habix, de todos os munícipes contemplados com lotes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta e Almesinda Costa de Souza.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, que providencie, com urgência, a instalação de placas com os nomes das ruas e a numeração oficial das residências no Residencial Royal Park.

A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a realização de estudos técnicos e jurídicos visando à alteração da Lei Complementar nº 223, de 4 de junho de 2018, com o objetivo de acrescentar critérios complementares para o reconhecimento da posse, para fins de legitimação fundiária, especialmente nos casos de ocupações consolidadas anteriores à edição da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Propõe-se que a legislação municipal passe a admitir expressamente, como elementos aptos à comprovação da posse: I – Contas de consumo (água, energia elétrica ou similares) emitidas em nome do ocupante; II – Notas fiscais de aquisição de materiais de construção, planta ou projeto arquitetônico do imóvel edificado;

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, que seja estudada a possibilidade de destinar, dentro das vagas ofertadas pelo Programa Jovem Aprendiz no Poder Público, um percentual específico para o atendimento de jovens com deficiência (PCDs).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, reiterando as Indicações nº 264/2019, 314/2021, 188/2022 e 280/2023, que solicita investimentos para adquirir “Bolas para o Dia das Crianças” do município de Nova Andradina – MS.

As Vereadoras que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FÁBIO ZANATA, estudos visando à viabilidade de agente de segurança para atuação nas dependências do Paço Municipal e Câmara Municipal.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, a criação de uma vaga para cargo efetivo de Assistente Social com lotação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito de Nova Casa Verde, a fim de viabilizar a imediata convocação de candidato(a) aprovado(a) em concurso público vigente.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando à construção de quadras poliesportivas cobertas nos Projetos de Assentamento São João e Santa Olga, localizados na zona rural deste Município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC, Sr. WAGNER PERIGO, solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a construção de cobertura adequada na área utilizada como refeitório na Escola Municipal Maria Imaculada Fernandes, localizada no bairro Universitário.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Chefe da Agência do IBGE - Nova Andradina, Sr. EVERT CÉSAR RODRIGUES, ao Superintendente do IBGE do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. MÁRIO ALEXANDRE DE PINNA FRAZETO, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a adoção de medidas administrativas urgentes para a realização de levantamento populacional ou censo local, com o objetivo de atualizar os dados oficiais sobre a população do município, indica: 1. Que o Poder Executivo promova, em articulação com o IBGE estadual, a realização de um levantamento populacional complementar ou censo amostral local, com base em metodologia técnica e segura;

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicito que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à viabilização da venda, por meio de processo licitatório, de parte dos terrenos públicos remanescentes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta, Almesinda Costa Souza e Distrito de Nova Casa Verde, com a finalidade de arrecadação de valores para investimento em moradias e bem feitorias habitacionais.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para que os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143/2020, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que restitui os direitos dos profissionais da educação congelados durante a pandemia, sejam imediatamente implementados na folha de pagamento de todos os servidores da educação, em especial os professores, tão logo a lei seja sancionada e publicada.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE LICHOTI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, solicitando estudos técnicos e jurídicos visando à desafetação das áreas públicas constantes nas matrículas nº 36.114, 36.113, 36.074 e 36.060, com o objetivo de destiná-las à implementação de projetos habitacionais de interesse social no Município de Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, para que sejam adotadas as providências necessárias à aquisição dos seguintes equipamentos: • Calandra Dobrador de Tubo Manual 3/8 a 1 1/4 s/ Coluna Dt8 – valor médio R$ 1.800,00; • Torno Morsa de Bancada Rotativa com Bigorna 5pol 125mm – valor médio R$ 250,00; • Serra Corte Rápido Policorte 14 pol. 220v 2100w – valor médio R$ 1.287,00; • Furadeira de Bancada Menegotti Mfb-16 Mandril 5/8 500w – valor médio R$ 900,00. Total estimado: R$ 4.237,00 (valores médios de mercado).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja realizada a instalação de rede Wi-Fi na Praça Israel Cardonski, localizada no bairro Portal do Parque.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, que realizem as tratativas necessárias junto à operadora Claro para viabilizar a instalação de uma torre de telefonia móvel que atenda os bairros descobertos pelo serviço, tais como o Bairro Portal do Parque e o Bairro Universitário, bem como o Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao presidente da Câmara Municipal Sr. FÁBIO ZANATA e ao secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, Solicitando a realização de estudos para implantação de Auxílio-Alimentação mensal aos servidores públicos municipais da Câmara e da Prefeitura.

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, que avaliem a abertura de Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil aptas a desenvolver ações de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais no município, podendo ser firmado Termo de Fomento para execução das atividades, visando ampliar e qualificar o atendimento aos animais vítimas de maus-tratos no município.