Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, informações sobre o atendimento prestado as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que prestem as seguintes informações:
Assim, questiona-se:
A-Quantas crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) são atualmente atendidas pela Rede Municipal de Educação?
B-Quantas crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) são atualmente acompanhadas e/ou atendidas pela Rede Municipal de Saúde?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado a empresa Telefônica Brasil S.A, representado pelo Gerente Regional, Sr. HERIBERTO LIBERATTI, as seguintes indagações:
a) Mapa detalhado da área de cobertura de seus serviços (2G, 3G, 4G, 5G) em Nova Andradina, indicando a localização de todas as Estações Rádio Base (ERBs) em operação no município;
b) Relatório técnico sobre as causas das constantes interrupções e da baixa qualidade do sinal em diferentes regiões da cidade e da zona rural;
c) Plano de investimentos detalhado para a melhoria e expansão da rede em Nova Andradina para os próximos 24 (vinte e quatro) meses, incluindo cronogramas, valores e metas objetivas;
d) Informar qual o plano de contingência da empresa para restabelecer os serviços em caso de falhas gerais que afetem grande parte do município;
e) Número de licenças e alvarás municipais solicitados e obtidos para a instalação de novas antenas nos últimos 3 (três) anos.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Andradina/MS, na pessoa do Doutor Sr. FELIPE ALMEIDA MARQUES, diante das constantes reclamações da população sobre falhas nos serviços de telefonia e internet (sobretudo da operadora Vivo), solicito informações sobre a instabilidade da rede, quedas de sinal e dificuldades de acesso a chamadas e internet móvel. Diante do exposto, requeiro as seguintes informações:
O recebimento e registro da presente Representação, com a devida autuação;
a) O estudo para instauração de Inquérito Civil Público, para apurar em profundidade a extensão dos danos causados pelas operadoras de telefonia móvel aos consumidores de Nova Andradina;
b) A requisição às operadoras, à ANATEL e a outros órgãos competentes de informações, laudos e documentos necessários à completa elucidação dos fatos;
c) Que, ao final, constatada a lesão coletiva, seja ajuizada Ação Civil Pública em face das empresas responsáveis, pleiteando, entre outras medidas:
- Obrigação de fazer, consistente na imediata regularização e adequação do serviço, em prazo a ser fixado judicialmente, sob pena de multa diária;
- Condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, a ser revertida ao fundo de defesa dos direitos do consumidor.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e aos órgãos responsáveis, a fim de obter informações detalhadas acerca da paralisação das obras das pontes de concreto sobre o Rio Samambaia, nos trechos entre o Assentamento Teijin e a Fazenda Dois Morrinhos, no Município de Nova Andradina, obra anunciada em fevereiro de 2024, com previsão de investimento de R$ 3,3 milhões e início dos trabalhos em até 20 dias.
Solicitamos, em especial, as seguintes informações:

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando informações detalhadas de horários de atendimento das ESFs:

a) Horário de funcionamento das unidades, bem como horário de atendimento médico e de enfermagem, devendo ser informado de forma detalhada por unidade.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SR. HERNANDES ORTIZ venho requerer informações referentes à informações oficiais e detalhadas acerca da arrecadação municipal e dos repasses recebidos nos últimos seis meses do exercício de 2025, a fim de esclarecer à população e ao Poder Legislativo o cenário atual das finanças públicas municipais.
Requer-se, em especial, que sejam prestadas as seguintes informações:
A.Valores totais dos recursos recebidos pelo Município nos últimos seis meses de 2025, discriminados por fonte de receita (federal, estadual e arrecadação municipal própria);
B.Comparativo dos repasses e arrecadação com os exercícios de 2023 e 2024, de forma a evidenciar eventual queda ou aumento de receitas;
C.Indicação das rubricas e fontes de recursos que apresentaram efetiva redução, especificando se a queda foi em transferências federais, estaduais ou na arrecadação própria;
D.Comparativo entre a previsão orçamentária e a arrecadação efetivamente realizada, indicando eventuais frustrações de receitas;
E.Medidas de ajuste e contenção de despesas adotadas pela Administração Municipal diante do quadro atual de arrecadação, em especial quanto ao cumprimento da folha de pagamento e demais gastos obrigatórios;
F.Justificativa técnica e fundamentada apresentada pela Administração Municipal, esclarecendo os motivos da queda de arrecadação e se há previsão de retomada ou recuperação das receitas nos próximos meses.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para que os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143/2020, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que restitui os direitos dos profissionais da educação congelados durante a pandemia, sejam imediatamente implementados na folha de pagamento de todos os servidores da educação, em especial os professores, tão logo a lei seja sancionada e publicada.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando que o Viveiro Municipal passe a cultivar e disponibilizar mudas de árvores frutíferas do Cerrado.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a instalação de sistema de câmeras de segurança no Terminal Rodoviário Municipal (Décio de Azevedo Mattos).

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que sejam estudadas as providências necessárias para a utilização da tecnologia EMC SQUARED®, em obras de melhoria e manutenção das estradas vicinais de nosso município.

A Vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. JAIME ELIAS VERRUCK, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, com cópia ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a reativação do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite em Mato Grosso do Sul (Conseleite), com subsídio do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade de execução de curvas de nível em toda a extensão do Assentamento Teijin.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, para que sejam realizadas obras de rebaixamento e adequação do canteiro central para criação de estacionamento na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade, em frente ao nº 731(Empresa Solo Yoshihara).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que seja avaliada a possibilidade de implantação de vaga de estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência (PcD) em frente à Evolve Clinica de Neuro Reabilitacao ltda, localizada na rua 7 de setembro, 1837, bairro centro nesta cidade.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando serviço de nivelamento na estrada vicinal do trecho entre o Assentamento Teijin e o distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Sr. JAIME VERRUCK, ao Senador, Sr. NELSON TRAD FILHO, as Senadoras, Sra. SORAYA THRONICKE e Sra. TEREZA CRISTINA, ao Deputado Federal, Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, ao Deputado Estadual, Sr. ROBERTO RAZUK FILHO (Neno Razuk), ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando implantação de serviço de telefonia e internet no aeroporto municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO, ao Diretor - Presidente da Ambiental MS Pantanal, Sr. GABRIEL BUIM, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a adoção de providências urgentes para solucionar o problema de esgoto a céu aberto existente no entorno do Centro Comercial e do Centro de Comercialização da Agricultura, que vem causando transtornos significativos à população.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando implantação de sinalização de trânsito e faixa elevada de pedestres nas proximidades dos Condomínios Zulmira César de Oliveira e Maria Augusta Ferreira de Oliveira, de forma peculiar na parada de ônibus escolares.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando implantação de placas de Proibido Jogar lixo no cruzamento da Avenida Avelino Fernandes Sena com a Estrada Municipal Gracindo Abílio Lourenço.