Ordem do Dia/Expediente: 6 - REQUERIMENTO nº 88 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 88 de 2025

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. DR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO SR. HERNANDES ORTIZ venho requerer informações referentes à informações oficiais e detalhadas acerca da arrecadação municipal e dos repasses recebidos nos últimos seis meses do exercício de 2025, a fim de esclarecer à população e ao Poder Legislativo o cenário atual das finanças públicas municipais. Requer-se, em especial, que sejam prestadas as seguintes informações: A.Valores totais dos recursos recebidos pelo Município nos últimos seis meses de 2025, discriminados por fonte de receita (federal, estadual e arrecadação municipal própria); B.Comparativo dos repasses e arrecadação com os exercícios de 2023 e 2024, de forma a evidenciar eventual queda ou aumento de receitas; C.Indicação das rubricas e fontes de recursos que apresentaram efetiva redução, especificando se a queda foi em transferências federais, estaduais ou na arrecadação própria; D.Comparativo entre a previsão orçamentária e a arrecadação efetivamente realizada, indicando eventuais frustrações de receitas; E.Medidas de ajuste e contenção de despesas adotadas pela Administração Municipal diante do quadro atual de arrecadação, em especial quanto ao cumprimento da folha de pagamento e demais gastos obrigatórios; F.Justificativa técnica e fundamentada apresentada pela Administração Municipal, esclarecendo os motivos da queda de arrecadação e se há previsão de retomada ou recuperação das receitas nos próximos meses.

Nominal